Apreensão de agrotóxicos ilegais aumenta 10 vezes entre 2021 e 2022 em rodovias federais do RS

A BR-158 é a campeã de ocorrências, com sete apreensões entre Cruz Alta e Frederico Westphalen, no norte do Estado. A região entre a Argentina e Santa Catarina concentra os maiores volumes, com 40 das 51 toneladas apreendidas entre janeiro e setembro de 2022. A rota é consolidada para transportar agrotóxicos que são permitidos nos territórios vizinhos, mas proibidos no Rio Grande do Sul.

Em 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu estudos que apontavam o uso do químico chamado de Paraquat como causador de mal de parkinson entre agricultores, e proibiu seu uso ao final de julho daquele ano. Friedrich afirma que o material é base para a maioria dos produtos encontrados em fiscalizações rotineiras da pasta.

— Depois que este herbicida (Paraquat) teve o registro suspenso no mercado nacional, a busca por ele vindo de fora do país subiu muito. O preço mais barato na Argentina, pela atual balança cambial, também contribui para este movimento — detalha Friedrich, que alerta:
— Materiais vêm da fronteira em rótulos que não dizem qual o conteúdo da embalagem, isso pode resultar em uma aplicação que não causa o efeito pretendido na lavoura. Além, é claro, da contaminação, que ameaça a saúde do produtor.

Além dos problemas ao agricultor, o uso de agrotóxicos que não estão regulamentados representa série de outras ameaças, desde o solo e a água que vão gerar a safra até o consumidor de alimentos.

— O RS ser o destino final destas cargas é um grande problema, pois não temos condição técnica de analisar quais os impactos destes produtos que não têm o uso aprovado no nosso Estado. O órgão fiscalizador não tem os parâmetros para estudar quais os limites de dano ao solo, à água ou ao ser humano que manuseia ou vai consumir — explica o promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público.

A ação do MP-RS compreende três esferas de punição e prevenção ao crime de uso de agrotóxicos indevidos no Estado, em caso de condenação na Justiça: administrativa, com multa, cível, com termo de ajustamento de conduta (TAC) para reverter os danos detectados pelo comércio e uso de tais produtos ilegais, e criminal, podendo chegar ao embargo e descarte da lavoura onde o produto foi aplicado ilegalmente.

— O agrotóxico ilegal causa outro problema ambiental tremendo, que é a dificuldade em descartar corretamente sem danos à natureza. Os agrotóxicos nacionais são recolhidos pelos fabricantes que, por lei, precisam garantir o correto retorno deles para a cadeia de produção. Porém, quando é uma apreensão de material que entrou ilegalmente no país, o que é crime federal, não temos a mesma facilidade para destinar o agrotóxico que não pode ser usado — pondera Martini.

Por parte da PRF, é feita a prisão em flagrante do motorista que estiver conduzindo tal carga. Normalmente, este condutor responde a crime ambiental, saúde pública e contrabando. Os maiores carregamentos de 2022 aconteceram em Sarandi e Ijuí, com cargas inteiras de 10 toneladas de galões de agrotóxicos nas caçambas dos caminhões, sem outro produto para esconder a carga. Por meio da assessoria comunicação, a PRF confirma que produtos com rótulos adulterados são a maioria dos apreendidos, e atribui o aumento dos números à qualificação das operações nas rodovias federais.

— Aumentou pelo aprimoramento do nosso trabalho, podemos ver isso com o aumento também nas apreensões de drogas nestes mesmos períodos — comenta o chefe da comunicação da PRF no período, Felipe Barth.

Fonte: GZH