Famurs acusa governo de autoritarismo, ao proibir prefeitos de suspender aulas
A FAMURS, entidade que congrega os municípios gaúchos, emitiu nota no fim da tarde desta terça-feira, acusando o governo de autoritarismo, depois que à Procuradoria Geral do Estado emitiu um alerta as autoridades municipais que não poderão determinar o fechamento total de escolas e demais instituições de ensino, ou ainda inviabilizar, de qualquer modo, a realização de atividades educacionais presenciais, em todos os níveis e graus, da rede pública estadual de ensino.
Por conta deste alerta, a PGE notificou 43 municípios gaúchos que suspenderam as aulas nos últimos dias. A PGE está dando 48 horas para que os prefeitos revoguem esta decisão.
“Os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome “Enunciado Interpretativo”, diz a nota da Famurs.
A entidade diz que além de não observar às prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito do governo para com os Chefes de Poder dos municípios, “num flagrante ato autoritário e sem precedentes na história gaúcha”.
As declarações do Procurador Geral do Estado são inaceitáveis, segundo a entidade, “pois atua de acordo com as conveniências de momento, sem diálogo e realiza interpretação meramente pessoal do que vem a ser cláusula pétrea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gestão”.
Para a Famurs, “em momento ainda delicado, com números preocupantes em diversas regiões e municípios, com o chamado Comitê de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a adoção de medidas no enfrentamento à pandemia e seu agravamento, resta inadmissível tolerar a posição de ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares. As decisões locais são baseadas em evidências técnicas, científicas e no acompanhamento diário da situação.”
Por fim, a nota da entidade reforça a orientação de que os prefeitos tem autonomia para deliberar por meio de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais e não admitirá o que considera de interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações.
Fonte: Uirapuru
