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Homologado repasse de 400 mil reais para ações de recuperação de danos causados pela chuva em Áurea

Após os episódios de chuvas intensas na data de 07 de outubro, que causaram muitos transtornos e danos ao município, a Defesa Civil Municipal, através de sua coordenação em conjunto com as equipes da Secretaria de Obras, Agricultura, Assistência Social e demais secretarias, elaboraram relatórios e levantamentos dos danos. Estes foram enviados à Defesa Civil Estadual juntamente com o Decreto de Situação de Emergência n.° 2.135 de 10 de outubro de 2023, que posteriormente foi homologado em âmbito estadual.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou um programa de transferência de recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil diretamente para o Fundo Municipal, através do decreto publicado em 1º de novembro, para desburocratizar os repasses e garantir maior celeridade ao processo de reconstrução dos municípios. Para receber o recurso o município precisou atender os requisitos exigidos pelo governo estadual, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
O município então realizou o credenciamento junto ao programa, tornando-se apto para receber o repasse fundo a fundo do governo estadual por meio da Defesa Civil do RS.
Nesta manhã de 18 de dezembro, recebemos a confirmação da homologação do repasse de 400 mil reais para o município de Áurea, destinados às ações de recuperação dos danos causados pelas chuvas. Esse recurso será muito importante e contribuirá para a reconstrução e revitalização das áreas afetadas pelas fortes intempéries climáticas.

Fonte PM ÁUREA

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